As 9 principais mudanças para os segurados do INSS em tempos de coronavírus

e o pagamento do auxílio emergencial

O cenário de isolamento social, com a quarentena em decorrência do crescimento mundial de casos do coronavírus (Covid-19), foi responsável pela alteração na forma de atendimento e da concessão de benefícios do INSS.


Com o objetivo de resguardar e auxiliar os clientes e parceiros, o escritório Aith, Badari e Luchin Advogados lista as principais mudanças anunciadas pelo Governo Federal neste período.

1 / Fechamento das Agências do INSS

O Governo Federal decidiu que as agências estarão fechadas até o dia 30 de abril; Prazo que pode ser prorrogado a qualquer momento.

2 / Reforço dos canais virtuais do INSS

O aplicativo e o site Meu INSS é a principal via de acesso, neste momento, para os benefícios e serviços previdenciários.



Atualmente, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser resolvidos pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de ir aos postos de atendimento. Para acessar basta clicar aqui ou baixar o app INSS na Apple Store ou na Play Store. É super fácil, experimente.

3 / Perícias médicas

Neste período, os casos que dependem de perícia médica poderão ser concedidos sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o laudo médico em um sistema virtual do INSS, podendo ser no site ou aplicativo.

4 / Dias de afastamento

Outra importante medida anunciada pelo Governo Federal é o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento dos trabalhadores infectados com coronavírus.


É uma medida excepcional já que, em regra, o primeiro período do benefício é pago pela empresa. Trata-se de mais uma relevante e certeira medida, pois as empresas diminuirão suas receitas neste período e, em muitos casos, não terão qualquer valor a receber, porém ainda terão as contas e salários para pagar.

5 / Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas

As parcelas da gratificação natalina, o chamado 13º salário dos segurados do INSS, serão antecipadas para os meses de abril e maio de 2020.

6 / Suspensão da prova de vida

A "prova de vida" realizada anualmente pelos beneficiários do INSS foi suspensa por 120 dias. A prova de vida realizada na casa do segurado ou no hospital por meio de agendamento também está suspensa. A decisão vale inclusive para quem mora no exterior.

7 / BPC e pente-fino

Também foi anunciado pelo Ministério da Economia que neste período de crise provocada pelo coronavírus, as análises de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão abreviadas e, para novas concessões, não será exigido a inscrição no Cadastro Único.


Além disso, novas fases do pente-fino do INSS para suspensão de benefícios de incapacidade - auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez - estão suspensas por tempo indeterminado.


O BPC pode ser concedido em casos de renda superior a 1/4 do salário mínimo (até 1/2 do SM por pessoa) desde que atendidos alguns pressupostos legais, criados em razão da pandemia. Exemplo: grau de deficiência, circunstâncias pessoais, remédios...

8 / Empréstimo consignado

O Governo Federal mudou as regras para os consignados: o prazo de 72 meses subiu para 84 meses. A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício cairá de 2,08% para 1,80%. A taxa do cartão de crédito consignado, que é de 3%, cairá para 2,70%.

9 / Auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00

O governo aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais,desempregados e microempreendedores de baixa renda. É uma medida para que os cidadãos se mantenham em casa, para diminuir o número de infectados pelo vírus, que durará, a princípio, por três meses, mas poderá ser prorrogada.


Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios, recebendo o valor de R$ 1.200,00.


Requisitos para requerer o auxílio:



  • Maiores de 18 anos;
  • Não tiver emprego formal;
  • Não receber aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou BPC;
  • Limite de renda mensal da família inferior a R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e per capita por membro da família deve ser inferior a R$ 522,50 (meio salário mínimo);
  • Não ter rendimentos superiores a R$ 28.559,70 ao ano;


Importante observar que a renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do Bolsa Família.


E a renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

Quem poderá receber o auxílio?

Poderão solicitar o benefício inclusive trabalhadores registrados como MEI e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

Quem não poderá receber o auxílio?

Quem recebe bolsa-família não poderá receber os 2 benefícios juntos, deverá optar pelo de maior valor.

Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.

O que fazer para receber o auxílio?

Para requerer o benefício devemos esperar o governo editar as regras, mas provavelmente, de acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o governo irá usar a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil farão o pagamento, apesar do sistema ainda não estar pronto.

Essas são as principais mudanças com relação ao INSS, mas o recado mais importante neste momento é que as pessoas fiquem em casa, cuidem da sua saúde e da saúde de sua família.

Principalmente, os mais vulneráveis ao coronavírus - os idosos, pessoas com diabetes, hipertensão e doenças respiratórias. Obedeçam a quarentena e contem com o auxílio dos profissionais da ABL Advogados.


Caso queira o acompanhamento de profissionais que dominam o assunto, a ABL Advogados é um escritório que trabalha há 12 anos com planejamento, concessão e revisão de aposentadoria.

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